Lei Ordinária 0220/2000
  • Lei Ordinária 0220/2000

    Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais,  através  da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Lei nº 0220Baixar

  • Lei Ordinária 0219/2000
  • Lei Ordinária 0219/2000

    DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA  EM  SANTA  BÁRBARA  DO  LESTE. Lei nº 0219Baixar

  • Lei Ordinária 0218/2000
  • Lei Ordinária 0218/2000

     ATUALIZA VENCIMENTOS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Lei nº 0218Baixar

  • Lei Ordinária 0217/2000
  • Lei Ordinária 0217/2000

    CONVÊNIO  COM O  BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG. Lei nº 0217Baixar

  • Lei Ordinária 0216/2000
  • Lei Ordinária 0216/2000

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A  ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. Lei nº 0216Baixar

  • Lei Ordinária 0215/2000
  • Lei Ordinária 0215/2000

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA Lei nº 0215Baixar

  • Lei Ordinária 0214/1999
  • Lei Ordinária 0214/1999

    CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei nº 0214Baixar

  • Lei Ordinária 0213/1999
  • Lei Ordinária 0213/1999

    DISPÕE   SOBRE O PLANO  PLURIANUAL  DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2000 A 2002. Lei nº 0213Baixar

  • Lei Ordinária 0212/1999
  • Lei Ordinária 0212/1999

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000. Lei nº 0212Baixar

  • Lei Ordinária 0211/1999
  • Lei Ordinária 0211/1999

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. Lei nº 0211Baixar

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