Santa Bárbara do Leste, 15/12/2019

Lei Ordinária 0220/2000

• Lei Ordinária 0220/2000

  Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais,  através  da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Lei nº 0220Baixar

Lei Ordinária 0219/2000

• Lei Ordinária 0219/2000

  DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA  EM  SANTA  BÁRBARA  DO  LESTE. Lei nº 0219Baixar

Lei Ordinária 0218/2000

• Lei Ordinária 0218/2000

   ATUALIZA VENCIMENTOS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Lei nº 0218Baixar

Lei Ordinária 0217/2000

• Lei Ordinária 0217/2000

  CONVÊNIO  COM O  BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG. Lei nº 0217Baixar

Lei Ordinária 0216/2000

• Lei Ordinária 0216/2000

  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A  ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. Lei nº 0216Baixar

Lei Ordinária 0215/2000

• Lei Ordinária 0215/2000

  DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA Lei nº 0215Baixar

Lei Ordinária 0214/1999

• Lei Ordinária 0214/1999

  CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei nº 0214Baixar

Lei Ordinária 0213/1999

• Lei Ordinária 0213/1999

  DISPÕE   SOBRE O PLANO  PLURIANUAL  DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2000 A 2002. Lei nº 0213Baixar

Lei Ordinária 0212/1999

• Lei Ordinária 0212/1999

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000. Lei nº 0212Baixar

Lei Ordinária 0211/1999

• Lei Ordinária 0211/1999

  DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. Lei nº 0211Baixar