Santa Bárbara do Leste, 25/04/2024

Lei Ordinária 543/2018

• Lei Ordinária 543/2018

  Lei 543   DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 516/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021 DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE.

Lei Ordinária 542/2018

• Lei Ordinária 542/2018

  Lei 542   AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 541/2018

• Lei Ordinária 541/2018

  Lei 541   Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Rural Sustentável -  FDRS e dá outras providências.

Lei Ordinária 540/2018

• Lei Ordinária 540/2018

  Lei 540   Autoriza Município de Santa Bárbara do Leste, firmar convênios com entidades da sociedade civil sem fins lucrativos Concede Subvenções Sociais e Contribuições e da outras providências.

Lei Ordinária 539/2018

• Lei Ordinária 539/2018

  Lei 539   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Lei Ordinária 538/2018

• Lei Ordinária 538/2018

  Lei 538   CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  

Lei Ordinária 537/2018

• Lei Ordinária 537/2018

  Lei 537   DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRANSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 536/2018

• Lei Ordinária 536/2018

  Lei 536   DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTO DE TÁXI  NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE.

Lei Ordinária 535/2018

• Lei Ordinária 535/2018

  Lei 535   CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (FMSB) E O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE – MG SEUS ...

Lei Ordinária 534/2018

• Lei Ordinária 534/2018

  Lei 534   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS ...