Santa Bárbara do Leste, 25/04/2024

Lei Ordinária 533/2018

• Lei Ordinária 533/2018

  Lei 533   INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E AS MEDIDAS DE POLICIA ADMINISTRATIVA  A  CARGO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.      

Lei Complementar 039-2018

• Lei Complementar 039-2018

  Lei Compl. 39   Dispõe sobre Código Tributário do Município de Santa Bárbara do Leste

Lei Ordinária 532/2018

• Lei Ordinária 532/2018

  Lei 532   AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA, DECORRENTE DE MULTAS OU OUTRAS PENALIDADES APLICADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Lei Ordinária 531/2018

• Lei Ordinária 531/2018

  Lei 531   Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Santa Bárbara do leste.

Lei Ordinária 530/2018

• Lei Ordinária 530/2018

  Lei 530   Cria o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de Santa Bárbara do Leste junto à Secretaria Municipal de  Agricultura e Desenvolvimento Econômico.  

Lei Ordinária 529/2018

• Lei Ordinária 529/2018

  Lei 529   DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 528/2018

• Lei Ordinária 528/2018

  Lei 528   Autoriza o Poder Executivo a participar do confinamento das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade prestados, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo Hospital ...

Lei Ordinária 527/2018

• Lei Ordinária 527/2018

  Lei 527   Estabelece normas para a exploração do serviço de Automóveis de Aluguel (Táxi) no Município de Santa Bárbara do Leste.

Lei Ordinária 526/2018

• Lei Ordinária 526/2018

  Lei 526   CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018.

Lei Ordinária 525/2018

• Lei Ordinária 525/2018

  Lei 525   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019.