Lei Ordinária 504/2017

  • Lei Ordinária 504/2017

    Lei 504   Estabelece Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico e dá outras providências.

    • Lei Ordinária 503/2017

  • Lei Ordinária 503/2017

    Lei 503   AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • Lei Ordinária 502/2017

  • Lei Ordinária 502/2017

    Lei 502   Autoriza o ingresso do Município de Santa Bárbara do Leste no consorcio público denominado de Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caratinga – CISMIRECAR

    • Lei Ordinária 501/2017

  • Lei Ordinária 501/2017

    Lei 501   Concede Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências

    • Lei Ordinária 500/2016

  • Lei Ordinária 500/2016

    Lei 500   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017      

    • Lei Ordinária 499/2016

  • Lei Ordinária 499/2016

    Lei 499   DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA OS EMPREENDIMENTOS QUE MENCIONA.

    • Lei Ordinária 498/2016

  • Lei Ordinária 498/2016

    Lei 498   ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    • Lei Ordinária 467/2016

  • Lei Ordinária 467/2016

    Lei 497   Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Santa Bárbara do Leste, para a legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências

    • Lei Ordinária 496/2016

  • Lei Ordinária 496/2016

    Lei 496   ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    • Lei Ordinária 495/2016

  • Lei Ordinária 495/2016

    Lei 495   Dispõe Sobre Regularização Fundiária de Interesse Específico no âmbito do Município de Santa Bárbara do Leste/MG.

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