Santa Bárbara do Leste, 19/04/2024
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Lei Ordinária 464/2012
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Lei Ordinária 464/2012
Lei 464 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 463/2012
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Lei Ordinária 463/2012
Lei 463 Autoriza o Município de Santa Bárbara do Leste/MG a parcelar débito junto à Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Lei Ordinária 462/2012
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Lei Ordinária 462/2012
Lei 462 Concede Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências.
Lei Ordinária 461/2012
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Lei Ordinária 461/2012
Lei 461 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara do Leste para o exercício financeiro de 2013.
Lei Ordinária 460/2012
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Lei Ordinária 460/2012
Lei 460 Dispõe sobre denominação de via pública
Lei Ordinária 459/2012
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Lei Ordinária 459/2012
Lei 459 Dispõe sobre denominação de Praça.
Lei Ordinária 458/2012
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Lei Ordinária 458/2012
Lei 458 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 457/2012
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Lei Ordinária 457/2012
Lei 457 Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei Ordinária 456/2012
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Lei Ordinária 456/2012
Lei 456 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Lei Ordinária 455/2012
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Lei Ordinária 455/2012
Lei 455 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Santa Bárbara do Leste, para a legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências
