Santa Bárbara do Leste, 25/04/2024

Lei Complementar 032/2013

• Lei Complementar 032/2013

  Lei Compl. 32   Institui a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Leste.

Lei Complementar 031/2013

• Lei Complementar 031/2013

  Lei Compl. 31   Dispõe sobre a revogação do §2º do art.1º da Lei Complementar nº025/2011, e dá outras providências.

Lei Complementar 030/2013

• Lei Complementar 030/2013

  Lei Compl. 30   Dispõe sobre alteração na redação dos anexos III, V e VI da Lei Complementar n°. 07/2005.

Lei Complementar 029/2013

• Lei Complementar 029/2013

  Lei Compl. 29   Dispõe sobre alteração na redação do anexo III da Lei Complementar n°. 024/2011.

Lei Complementar 028/2013

• Lei Complementar 028/2013

    Lei Compl. 28   Dispõe sobre reajuste na remuneração básica de cargos de provimento efetivo e comissionados do Poder Legislativo Municipal

Lei Complementar 027/2012

• Lei Complementar 027/2012

    Lei Compl. 27   Dispõe sobre alteração na redação do anexo III da Lei Complementar nº. 07/2005.

Lei Complementar 036/2016

• Lei Complementar 036/2016

  lei-compl-36   Dispõe sobre alteração na redação dos anexos III, IV e V da Lei Complementar n°. 07/2005

Lei Ordinária 400/2009

• Lei Ordinária 400/2009

  Lei 400   Autoriza o Poder executivo a parcelar débito, junto à Copasa.

Lei Ordinária 399/2009

• Lei Ordinária 399/2009

  Lei 399   Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – ...

Lei Ordinária 398/2009

• Lei Ordinária 398/2009

  Lei 398   Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural  - COMPAC - de Santa Bárbara do Leste.