Lei Ordinária 304/2004
  • Lei Ordinária 304/2004

    Lei 304   Cria o Conselho Municipal do Programa Bolsa Família.

  • Lei Ordinária 303/2004
  • Lei Ordinária 303/2004

    Lei 303   Dispõe sobre denominação de Via Pública.

  • Lei Ordinária 302/2004
  • Lei Ordinária 302/2004

    Lei 302   Cria Centro de Educação Infantil na Sede do Município.

  • Lei Ordinária 301/2004
  • Lei Ordinária 301/2004

    Lei 301    FIXA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.  

  • Lei Ordinária 300/2004
  • Lei Ordinária 300/2004

    Lei 300   Dispõe sobre denominação de Logradouro.

  • Lei Ordinária 299/2004
  • Lei Ordinária 299/2004

    Lei 299   Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o Município - Exercício de 2005.

  • Lei Ordinária 298/2004
  • Lei Ordinária 298/2004

    Lei 298   Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais - CEMIG.    

  • Lei Ordinária 297/2004
  • Lei Ordinária 297/2004

    Lei 297   Cria cargos de provimento comissionado para atender Programa Saúde da Família.  

  • Lei Ordinária 296/2003
  • Lei Ordinária 296/2003

    Lei 296   Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2004.

  • Lei Municipal 295/2003
  • Lei Municipal 295/2003

    Lei 295   Autoriza a Administração Municipal a assinar convênio com a Caixa Econômica Federal.