Lei 339 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PRECATÓRIO PARA PAGAMENTO, PELO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE – MG, DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR.
Lei 338 Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, criação do Conselho Municipal e dá outras providências.
Lei 337 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS – BANCO DE ALIMENTOS.
Lei 336 Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
Lei 335 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Lei 334 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Lei 333 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA.
Lei 332 Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
Lei 331 Dispõe sobre denominação de Vila.
Lei 330 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009.