Lei 329 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Lei 328 ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº0324/2005, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005
Lei 327 Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros, Contribuições para o exercício de 2006
Lei 326 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Lei 325 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI MUNICIPAL 302/2004.
Lei 324 Autoriza o Município de Santa Bárbara do Leste a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento
Lei 323 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública em favor da Associação de Mulheres Rurais do Córrego dos Ferreiras e Adjacências - AMURCOFE.
Lei 322 Dispõe sobre a publicação mensal das compras, obras e serviços dos órgãos da administração direta e indireta.
Lei 321 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006, e dá outras providências.
Lei Compl. 033-2015 Altera os artigos 10 (caput, I e II), 23 e 32 da Lei Complementar Municipal nº017/2009, que estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança ...