Santa Bárbara do Leste, 25/04/2024

Lei Ordinária 280/2003

• Lei Ordinária 280/2003

  Lei 280   Altera números de vagas e valores específicos do anexo I da Lei Municipal 246/2001.  

Lei Ordinária 279/2002

• Lei Ordinária 279/2002

  Lei 279   Dispõe sobre a contribuição para custeio de iluminação pública.  

Lei Ordinária 278/2002

• Lei Ordinária 278/2002

  Lei 278   Dispõe sobre denominação de via pública.

Lei Ordinária 277/2002

• Lei Ordinária 277/2002

  Lei 277   Aprova o plano plurianual de investimentos para o quadriênio 2003/2006.  

Lei Ordinária 276/2002

• Lei Ordinária 276/2002

  Lei 276   Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício 2003.

Lei Ordinária 275/2002

• Lei Ordinária 275/2002

  Lei 275   Dá nova redação as letras "C" e "D" do inciso III do artigo 3º da Lei Municipal 097/1995.  

Lei Ordinária 274/2002

• Lei Ordinária 274/2002

  Lei 274   Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Lei Ordinária 273/2002

• Lei Ordinária 273/2002

  Lei 273   Concede passagens de ônibus aos funcionários Municipais e pessoas carentes.  

Lei Ordinária 272/2002

• Lei Ordinária 272/2002

  Lei 272   Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal 027/1993.

Lei Ordinária 271/2002

• Lei Ordinária 271/2002

  Lei 271   Dá nova redação a letra "A" do inciso II do Artigo 3º da Lei Municipal 263/2002.