Santa Bárbara do Leste, 19/04/2024

Lei Ordinária 270/2002

• Lei Ordinária 270/2002

  Lei 270   Estabelece normas para indenização de despesas de viagens - DIÁRIAS  

Lei Ordinária 269/2002

• Lei Ordinária 269/2002

  Lei 269   Altera a Lei Municipal 205/1999 - Que cria o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Lei Ordinária 268/2002

• Lei Ordinária 268/2002

  Lei 268   Acrescenta departamentos na Lei Municipal 142/1997.  

Lei Ordinária 267/2002

• Lei Ordinária 267/2002

  Lei 267   Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município - Exercício de 2003.

Lei Ordinária 266/2002

• Lei Ordinária 266/2002

  Lei 266   Dispõe sobre concessão de utilidade pública.

Lei Ordinária 265/2002

• Lei Ordinária 265/2002

  Lei 265   Concede isenção de multa e juros da dívida ativa do Município.

Lei Ordinária 264/2002

• Lei Ordinária 264/2002

  Lei 264   Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.

Lei Ordinária 263/2002

• Lei Ordinária 263/2002

  Lei 263   Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.

Lei Ordinária 262/2002

• Lei Ordinária 262/2002

  Lei 262   Altera e cria o número de vagas no anexo I da Lei Municipal 141/1997.

Lei Ordinária 261/2002

• Lei Ordinária 261/2002

  Lei 261   Cria a Biblioteca Pública Municipal.