Santa Bárbara do Leste, 24/04/2024
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Lei Ordinária 598/2021
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Lei 0598Baixar Concede isenção parcial do imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU
Lei Ordinária 597/2021
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Lei 0597Baixar Dispõe sobre o Circo Itinerante instalado no Município de Santa Bárbara do Leste, e da outras providencias.
Lei Ordinária 596/2021
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Lei 0596Baixar Acrescenta ao Capitulo IV “A” ESTÉTICA URBANA da Lei n.º 0533 de 20 de setembro de 2018, Código de Posturas Municipal,
Lei Ordinária 595/2021
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Lei 0595Baixar Dispõem sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal,
Lei Complementar 042-2021
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Dispõe sobre alteração na redação dos anexos III e IV da Lei Complementar n°. 07/2005. Lei Complementar 042Baixar
Lei Complementar 041-2021
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ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Lei Complementar 041Baixar
Lei Ordinária 594/2021
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Lei 0594Baixar
Lei Ordinária 593/2021
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O DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022-2025 Lei 0593Baixar
Lei Ordinária 592/2021
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ALTERAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE. Lei 0592Baixar
Lei Odinária 591/2021
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Lei 0591Baixar
