Lei Ordinária 528/2018
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    Lei 528   Autoriza o Poder Executivo a participar do confinamento das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade prestados, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo Hospital ...

  • Lei Ordinária 527/2018
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    Lei 527   Estabelece normas para a exploração do serviço de Automóveis de Aluguel (Táxi) no Município de Santa Bárbara do Leste.

  • Lei Ordinária 526/2018
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    Lei 526   CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018.

  • Lei Ordinária 525/2018
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    Lei 525   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019.

  • Lei Ordinária 524/2018
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    Lei 524   Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública.

  • Lei Ordinária 523/2018
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    Lei 523   Dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no Município de Santa Bárbara Leste e dá outras providências.

  • Lei Ordinária 522/2018
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    Lei 522   Autoriza o Município de Santa Bárbara do Leste a firmar convênios com entidades da sociedade civil sem fins lucrativos e concede Subvenções Sociais e Contribuições e da outras providências.  

  • Lei Ordinária 521/2018
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    Lei 521   AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE-MG ASSINAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA DE CARATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária 520/2018
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    Lei 520   Autoriza à doação de veículo de propriedade do Município à Associação do Corpo de Bombeiros Civil Comunitários Anjos de Resgate de Santa Bárbara do Leste/MG, para o fim que ...

  • Lei Ordinária 519/2018
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    Lei 519   CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.