Lei Complementar 006/2005
  • Lei Complementar 006/2005

    Lei Compl. 006   Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste        

  • Lei Complementar 005/2004
  • Lei Complementar 005/2004

    Lei compl. 005   Alteração do anexo I da Lei Complementar 002/1997.    

  • Lei Complementar 004/1998
  • Lei Complementar 004/1998

    Lei Compl. 004   Código Tributário do Município de Santa Bárbara do Leste atualizado.

  • Lei Complementar 003/1997
  • Lei Complementar 003/1997

    Lei Compl. 003   Código Tributário do Município de Santa Bárbara do Leste.

  • Lei Complementar 002/1997
  • Lei Complementar 002/1997

    Lei Compl. 002   Alteração na Lei Complementar 001/1996.

  • Lei Complementar 001/1996
  • Lei Complementar 001/1996

    Lei Compl. 001    Estabelece a Autonomia Financeira e Administrativa da Câmara Municipal.  

  • Regimento Interno CMSBL
  • Regimento Interno CMSBL

    A Câmara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo e competência para organizar e dirigir os seus serviços internos através deste Regimento Interno.   Download Regimento Interno da Camara

  • Lei Orgânica Municipal
  • Lei Orgânica Municipal

    O Município de Santa Bárbara do Leste, Estado de Minas Gerais, integra, com autonomia administrativa e financeira e República Federativa do Brasil e o Estado de Minas Gerais nos termos ...

  • Constituição Federal
  • Constituição Federal

    A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a ...

  • Constituição do Estado de Minas Gerais
  • Constituição do Estado de Minas Gerais

    Texto integral da Constituição Estadual de 1989, atualizado de acordo com as Emendas à Constituição e com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade. As Constituições dos anos de 1891, 1935, 1945, ...