Lei Ordinária 508/2017
  • Lei Ordinária 508/2017

    Lei 508     AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE/MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E ...

  • Lei Ordinária 507/2017
  • Lei Ordinária 507/2017

    Lei 507   CRIA CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • Lei Ordinária 506/2017
  • Lei Ordinária 506/2017

    Lei 506    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PARCELAMENTO JUNTO AO IGAM – INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária 505/2017
  • Lei Ordinária 505/2017

    Lei 505   Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.  

  • Lei Ordinária 504/2017
  • Lei Ordinária 504/2017

    Lei 504   Estabelece Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico e dá outras providências.

  • Lei Ordinária 503/2017
  • Lei Ordinária 503/2017

    Lei 503   AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária 502/2017
  • Lei Ordinária 502/2017

    Lei 502   Autoriza o ingresso do Município de Santa Bárbara do Leste no consorcio público denominado de Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caratinga – CISMIRECAR

  • Lei Ordinária 501/2017
  • Lei Ordinária 501/2017

    Lei 501   Concede Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências

  • Lei Ordinária 500/2016
  • Lei Ordinária 500/2016

    Lei 500   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017      

  • Lei Ordinária 499/2016
  • Lei Ordinária 499/2016

    Lei 499   DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA OS EMPREENDIMENTOS QUE MENCIONA.