Lei Complementar 029/2013
  • Lei Complementar 029/2013

    Lei Compl. 029   Alteração na redação do anexo III da Lei Complementar 024/2011.    

  • Lei Complementar 028/2013
  • Lei Complementar 028/2013

    Lei Compl. 028   Reajuste na remuneração básica de cargos de provimento efetivo e comissionado do Poder Legislativo Municipal.      

  • Lei Complementar 027/2012
  • Lei Complementar 027/2012

    Lei Compl. 027   Alteração na redação do anexo III da Lei Complementar 007/2005.

  • Lei Complementar 026/2012
  • Lei Complementar 026/2012

    Lei Compl. 026    Alteração no parágrafo 2º do artigo 156 da Lei Complementar 024/2011.

  • Lei Complementar 025/2011
  • Lei Complementar 025/2011

    Lei Compl. 025   Altera a redação do anexo III da Lei Complementar 007/2005.

  • Lei Complementar 024/2011
  • Lei Complementar 024/2011

    Lei Compl. 024   Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Santa Bárbara do Leste.

  • Lei Complementar 023/2011
  • Lei Complementar 023/2011

    Lei Compl. 023   Altera a redação do anexo III da Lei Complementar 007/2005.

  • Lei Complementar 022/2011
  • Lei Complementar 022/2011

    Lei Compl. 022   Altera a redação do anexo III da Lei Complementar 007/2005.

  • Lei Complementar 021/2011
  • Lei Complementar 021/2011

    Lei Compl. 021   Altera a redação do anexo III da Lei Complementar 007/2005.

  • Lei Complementar 020/2011
  • Lei Complementar 020/2011

    Lei Compl. 020   Altera a redação da Lei Complementar 009/2006.

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