Lei Complementar 009/2006
  • Lei Complementar 009/2006

    Lei Comp. 09   Cria cargos, vagas e alteração de anexos da Lei Complementar 007/2005.

  • Lei Complementar 008/2005
  • Lei Complementar 008/2005

    Lei Compl. 008   Altera o anexo I da Lei Complementar 002/1997.

  • Lei Complementar 007/2005
  • Lei Complementar 007/2005

    Lei Compl. 007   Plano de Carreira e de Remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste.      

  • Lei Complementar 006/2005
  • Lei Complementar 006/2005

    Lei Compl. 006   Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste        

  • Lei Complementar 005/2004
  • Lei Complementar 005/2004

    Lei compl. 005   Alteração do anexo I da Lei Complementar 002/1997.    

  • Lei Complementar 004/1998
  • Lei Complementar 004/1998

    Lei Compl. 004   Código Tributário do Município de Santa Bárbara do Leste atualizado.

  • Lei Complementar 003/1997
  • Lei Complementar 003/1997

    Lei Compl. 003   Código Tributário do Município de Santa Bárbara do Leste.

  • Lei Complementar 002/1997
  • Lei Complementar 002/1997

    Lei Compl. 002   Alteração na Lei Complementar 001/1996.

  • Lei Complementar 001/1996
  • Lei Complementar 001/1996

    Lei Compl. 001    Estabelece a Autonomia Financeira e Administrativa da Câmara Municipal.  

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