Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Lei nº 0220Baixar
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA EM SANTA BÁRBARA DO LESTE. Lei nº 0219Baixar
ATUALIZA VENCIMENTOS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Lei nº 0218Baixar
CONVÊNIO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG. Lei nº 0217Baixar
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. Lei nº 0216Baixar
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA Lei nº 0215Baixar
CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei nº 0214Baixar
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2000 A 2002. Lei nº 0213Baixar
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000. Lei nº 0212Baixar
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. Lei nº 0211Baixar