Lei 523 Dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no Município de Santa Bárbara Leste e dá outras providências.
Lei 522 Autoriza o Município de Santa Bárbara do Leste a firmar convênios com entidades da sociedade civil sem fins lucrativos e concede Subvenções Sociais e Contribuições e da outras providências.
Lei 521 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE-MG ASSINAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA DE CARATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 520 Autoriza à doação de veículo de propriedade do Município à Associação do Corpo de Bombeiros Civil Comunitários Anjos de Resgate de Santa Bárbara do Leste/MG, para o fim que ...
Lei 519 CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 518 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social-SUAS e a política de Assistência Social do Município de Santa Bárbara do Leste e dá outras providências.
Lei 517 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública em favor da "Associação Desportiva Promessa Santa Bárbara do Leste - MG.” e dá outras providências.
Lei 516 DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021 DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE.
Lei 515 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Lei 514 Dispõe sobre concessão de adiantamento aos agentes políticos e servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal para custeio de viagens administrativas