Lei Ordinária 523/2018
  • Lei Ordinária 523/2018

    Lei 523   Dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no Município de Santa Bárbara Leste e dá outras providências.

  • Lei Ordinária 522/2018
  • Lei Ordinária 522/2018

    Lei 522   Autoriza o Município de Santa Bárbara do Leste a firmar convênios com entidades da sociedade civil sem fins lucrativos e concede Subvenções Sociais e Contribuições e da outras providências.  

  • Lei Ordinária 521/2018
  • Lei Ordinária 521/2018

    Lei 521   AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE-MG ASSINAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA DE CARATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária 520/2018
  • Lei Ordinária 520/2018

    Lei 520   Autoriza à doação de veículo de propriedade do Município à Associação do Corpo de Bombeiros Civil Comunitários Anjos de Resgate de Santa Bárbara do Leste/MG, para o fim que ...

  • Lei Ordinária 519/2018
  • Lei Ordinária 519/2018

    Lei 519   CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Ordinária 518/2018
  • Lei Ordinária 518/2018

    Lei 518   Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social-SUAS e a política de Assistência Social do Município de Santa Bárbara do Leste e dá outras providências.

  • Lei Ordinária 517/2017
  • Lei Ordinária 517/2017

    Lei 517     Dispõe sobre a declaração de utilidade pública em favor da "Associação Desportiva Promessa Santa Bárbara do Leste - MG.” e dá outras providências.  

  • Lei Ordinária 516/2017
  • Lei Ordinária 516/2017

    Lei 516   DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021 DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE.

  • Lei Ordinária 515/2017
  • Lei Ordinária 515/2017

    Lei 515   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

  • Lei Ordinária 514/2017
  • Lei Ordinária 514/2017

    Lei 514   Dispõe sobre concessão de adiantamento aos agentes políticos e servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal para custeio de viagens administrativas