Santa Bárbara do Leste, 25/04/2024

Lei Ordinária 513/2017

• Lei Ordinária 513/2017

  Lei 513   Altera nomenclatura da Secretaria Municipal de Governo e Ação Social e dá outras providencias.

Lei Ordinária 512/2017

• Lei Ordinária 512/2017

  Lei 512   Altera nomenclatura de Programa de Atendimento Integral à Família e dá outras providencias.  

Lei Ordinária 511/2017

• Lei Ordinária 511/2017

  Lei 511   Altera disposto contido na Lei nº. 476, de 15 de abril de 2015 e dá outras providencias

Lei Ordinária 510/2017

• Lei Ordinária 510/2017

  Lei 510   LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Lei Ordinária 509/2017

• Lei Ordinária 509/2017

  Lei 509   AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE/MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E ...

Lei Ordinária 508/2017

• Lei Ordinária 508/2017

  Lei 508     AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE/MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E ...

Lei Ordinária 507/2017

• Lei Ordinária 507/2017

  Lei 507   CRIA CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 506/2017

• Lei Ordinária 506/2017

  Lei 506    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PARCELAMENTO JUNTO AO IGAM – INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 505/2017

• Lei Ordinária 505/2017

  Lei 505   Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.  

Lei Ordinária 504/2017

• Lei Ordinária 504/2017

  Lei 504   Estabelece Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico e dá outras providências.