Santa Bárbara do Leste, 19/04/2024

Lei Ordinária 483/2015

• Lei Ordinária 483/2015

  Lei 483   Estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Santa Bárbara do Leste/MG, e dá outras providências.

Lei Ordinária 482/2015

• Lei Ordinária 482/2015

  Lei 482   Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação - PME de Santa Bárbara do Leste/MG, e dá outras providências.

Lei Ordinária 481/2015

• Lei Ordinária 481/2015

  Lei 481   Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências.

Lei Ordinária 480/2015

• Lei Ordinária 480/2015

  Lei 480   Dispõe sobre Ampliação/Prolongamento de Logradouro Público e dá outras providências.

Lei Ordinária 479/2014

• Lei Ordinária 479/2014

  Lei 479   Autoriza a Prefeitura do Município de Santa Bárbara do Leste/MG a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas. 

Lei Ordinária 478/2014

• Lei Ordinária 478/2014

  Lei 478   Concede Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências

Lei Ordinária 477/2014

• Lei Ordinária 477/2014

  Lei 477   Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara do Leste para o exercício financeiro de 2015.

Lei Ordinária 476/2014

• Lei Ordinária 476/2014

  Lei 476    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências.  

Lei Ordinária 475/2014

• Lei Ordinária 475/2014

  Lei 475   Ratifica o protocolo de intenções para adesão do Município de Santa Bárbara do Leste/MG ao Consórcio Intermunicipal de saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas ...

Lei Ordinária 474/2013

• Lei Ordinária 474/2013

  Lei 474   Concede Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências