Lei Ordinária 0210/1999
  • Lei Ordinária 0210/1999

    Concessão de utilidade pública Lei nº 0210Baixar

  • Lei Ordinária 0209/1999
  • Lei Ordinária 0209/1999

    Concessão de subvenções sociais Lei nº 0209Baixar

  • Lei Ordinária 0208/1999
  • Lei Ordinária 0208/1999

    Abertura de crédito suplementar Lei nº 0208Baixar

  • Lei Ordinária 0207/1999
  • Lei Ordinária 0207/1999

    Dispõe sobre denominação de via pública Lei nº 0207Baixar

  • Lei Ordinária 0206/1999
  • Lei Ordinária 0206/1999

    Dispõe sobre denominação de via pública Lei nº 0206Baixar

  • Lei Ordinária 0205/1999
  • Lei Ordinária 0205/1999

    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E  DO  ADOLESCENTE  E  O FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO. Lei nº 0205Baixar

  • Lei Ordinária 0204/1999
  • Lei Ordinária 0204/1999

    AUTORIZA  O  PODER  EXECUTIVO   A   ABRIR  CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$3.000,00 E  CONTÉM OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. Lei nº 0204Baixar

  • Lei Ordinária 0203/1999
  • Lei Ordinária 0203/1999

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. Lei nº 0203Baixar

  • Lei Ordinária 0202/1999
  • Lei Ordinária 0202/1999

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. Lei nº 0202Baixar

  • Lei Ordinária 0201/1999
  • Lei Ordinária 0201/1999

                           AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A  ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. Lei nº 0201Baixar

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