Santa Bárbara do Leste, 20/04/2024
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Lei Ordinária 453/2012
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Lei Ordinária 453/2012
Lei 453 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 452/2012
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Lei Ordinária 452/2012
Lei 452 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 451/2012
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Lei Ordinária 451/2012
Lei 451 Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei Ordinária 450/2012
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Lei Ordinária 450/2012
Lei 450 Dispõe sobre denominação de via pública
Lei Ordinária 449/2012
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Lei Ordinária 449/2012
Lei 449 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Lei Ordinária 448/2011
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Lei Ordinária 448/2011
Lei 448 Concede Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências
Lei Ordinária 447/2011
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Lei Ordinária 447/2011
Lei 447 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara do Leste para o exercício financeiro de 2012.
Lei Ordinária 446/2011
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Lei Ordinária 446/2011
Lei 446 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 445/2011
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Lei Ordinária 445/2011
Lei 445 Acrescenta dispositivo à Lei nº. 84 de 16 de maio de 1995, e dá outras providências.
Lei Ordinária 444/2011
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Lei Ordinária 444/2011
Lei 444 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
