Lei Ordinária 423/2010

  • Lei Ordinária 423/2010

    Lei 423   AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM PERCENTUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

    • Lei Ordinária 422/2010

  • Lei Ordinária 422/2010

    Lei 422   ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    • Lei Ordinária 421/2010

  • Lei Ordinária 421/2010

    Lei 421   Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 0361/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da ...

    • Lei Ordinária 420/2010

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    Lei 420   Adota o diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Instituído e administrado pela AMM (Associação Mineira de Municípios), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e ...

    • Lei Ordinária 419/2010

  • Lei Ordinária 419/2010

    Lei 419   ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    • Lei Ordinária 418/2010

  • Lei Ordinária 418/2010

    Lei 418   ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    • Lei Ordinária 417/2010

  • Lei Ordinária 417/2010

    Lei 417    Concede Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências.

    • Lei Ordinária 416/2010

  • Lei Ordinária 416/2010

    Lei 416   Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

    • Lei Ordinária 415/2010

  • Lei Ordinária 415/2010

    Lei 415   ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    • Lei Ordinária 414/2009

  • Lei Ordinária 414/2009

    Lei 414   Autoriza Abertura de Créditos Suplementares para o Legislativo Municipal em percentual para o exercício de 2.009

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