Lei Ordinária 623/2023
  • Lei Ordinária 623/2023

    Lei nº 0623Baixar Dispõe sobre a proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artificio no âmbito Municipal.

  • Lei Ordinária 622/2023
  • Lei Ordinária 622/2023

    Concede recomposição salarial Nacional dos Profissionais Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Santa Bárbara do Leste Lei nº 0622Baixar

  • Lei Ordinária 621/2023
  • Lei Ordinária 621/2023

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO Lei nº 0621Baixar

  • Lei Ordinária 620/2023
  • Lei Ordinária 620/2023

    CRIA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 0620Baixar

  • Lei Ordinária 619/2023
  • Lei Ordinária 619/2023

    Dispõe sobre a proibição de utilização por alunos de objetos cortantes nas Escolas do Município de Santa Bárbara do Leste. Lei nº 0619Baixar

  • Lei Ordinária 618/2023
  • Lei Ordinária 618/2023

    Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais de Santa Bárbara do Leste Lei Ordinária 0618Baixar

  • Lei Ordinária 617/2023
  • Lei Ordinária 617/2023

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO    E IMPLEMENTAÇÃO       DO NÚCLEO DE   APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária 0617Baixar

  • Lei Ordinária 616/2022
  • Lei Ordinária 616/2022

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Lei 0616-2022Baixar

  • Lei Ordinária 615/2022
  • Lei Ordinária 615/2022

    Institui a “Igrejinha Nossa Senhora Aparecida” como Patrimônio Histórico, Turístico e Cultural do Município de Santa Bárbara do Leste e dá outras providências Lei 0615-2022Baixar

  • Lei Ordinária 614/2022
  • Lei Ordinária 614/2022

    Dispõe sobre a Política Municipal de Manejo Ético da População Animal no Município de Santa Bárbara do Leste/MG, e da outras providencias. Lei 614Baixar

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