Lei Ordinária 297/2004
  • Lei Ordinária 297/2004

    Lei 297   Cria cargos de provimento comissionado para atender Programa Saúde da Família.  

  • Lei Ordinária 296/2003
  • Lei Ordinária 296/2003

    Lei 296   Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2004.

  • Lei Municipal 295/2003
  • Lei Municipal 295/2003

    Lei 295   Autoriza a Administração Municipal a assinar convênio com a Caixa Econômica Federal.

  • Lei Municipal 294/2003
  • Lei Municipal 294/2003

    Lei 294   Altera artigo da Lei Municipal que dispõe sobre Conselho Municipal de Assistência Social.

  • Lei Ordinária 293/2003
  • Lei Ordinária 293/2003

    Lei 293   Altera dispositivo da Lei Municipal que dispõe sobre os Direitos da Criança e do Adolescente.

  • Lei Ordinária 292/2003
  • Lei Ordinária 292/2003

    Lei 292   Cria o Conselho Municipal de Saúde.

  • Lei Ordinária 291/2003
  • Lei Ordinária 291/2003

    Lei 291   DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° E SEU §2º DA  LEI  MUNICIPAL  N° 166/97.

  • Lei Ordinária 290/2003
  • Lei Ordinária 290/2003

    Lei 290   Dispõe sobre denominação de Via Pública.

  • Lei Ordinária 289/2003
  • Lei Ordinária 289/2003

    Lei 289   Concede isenção de multas, juros e correção monetária nos débitos inscritos na dívida pública do Município.                                                 

  • Lei Ordinária 288/2003
  • Lei Ordinária 288/2003

    Lei 288   Autoriza o chefe do Executivo a celebrar convênio com a Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Minas Geais.