Lei Ordinária 287/2003
  • Lei Ordinária 287/2003

    Lei 287   Dispõe sobre denominação de Via Pública.

  • Lei Ordinária 286/2003
  • Lei Ordinária 286/2003

    Lei 286   Institui a leitura bíblica nas escolas municipais.

  • Lei Ordinária 285/2003
  • Lei Ordinária 285/2003

    Lei 285   Cria a coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC) do Município de Santa Bárbara do Leste.

  • Lei Ordinária 284/2003
  • Lei Ordinária 284/2003

    Lei 284   Dispõe sobre Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Municipal  de 2004.

  • Lei Ordinária 283/2003
  • Lei Ordinária 283/2003

    Lei 283   Dispõe sobre assinatura de convênio.

  • Lei Ordinária 282/2003
  • Lei Ordinária 282/2003

    Lei 282   Dispõe sobre alteração da Lei nº141/2003.

  • Lei Ordinária 281/2003
  • Lei Ordinária 281/2003

      Lei 281   Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.    

  • Lei Ordinária 280/2003
  • Lei Ordinária 280/2003

    Lei 280   Altera números de vagas e valores específicos do anexo I da Lei Municipal 246/2001.  

  • Lei Ordinária 279/2002
  • Lei Ordinária 279/2002

    Lei 279   Dispõe sobre a contribuição para custeio de iluminação pública.  

  • Lei Ordinária 278/2002
  • Lei Ordinária 278/2002

    Lei 278   Dispõe sobre denominação de via pública.