Santa Bárbara do Leste, 19/04/2024
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Lei Ordinária 363/2007
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Lei Ordinária 363/2007
Lei 363 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA
Lei Ordinária 362/2007
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Lei Ordinária 362/2007
Lei 362 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2008, e das outras providencias.
Lei Ordinária 361/2007
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Lei Ordinária 361/2007
Lei 361 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do ...
Lei Ordinária 360/2007
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Lei Ordinária 360/2007
Lei 360 Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei Ordinária 359/2007
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Lei Ordinária 359/2007
Lei 359 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO MUNICIPAL.
Lei Ordinária 358/2007
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Lei Ordinária 358/2007
Lei 358 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Lei Ordinária 357/2007
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Lei Ordinária 357/2007
Lei 357 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Lei Ordinária 356/2007
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Lei Ordinária 356/2007
Lei 356 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS
Lei Ordinária 355/2007
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Lei Ordinária 355/2007
Lei 355 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Lei Ordinária 354/2007
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Lei Ordinária 354/2007
Lei 354 Dispõe sobre denominação de via pública.
