Lei Ordinária 167/1997
  • Lei Ordinária 167/1997

    Lei 167   Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998.

  • Lei Ordinária 166/1997
  • Lei Ordinária 166/1997

    Lei 166   Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação.

  • Lei Ordinária 165/1997
  • Lei Ordinária 165/1997

    Lei 165   Autoriza a Municipalizar o ensino de 1ª a 4ª série no Município de Santa Bárbara do Leste.

  • Lei Ordinária 164/1997
  • Lei Ordinária 164/1997

    Lei 164   Autoriza Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal relativo a Seguro Pessoal para o Servidor Municipal.

  • Lei Ordinária 163/1997
  • Lei Ordinária 163/1997

    Lei 163   Cria Comissão Municipal de Defesa Civil.

  • Lei Ordinária 162/1997
  • Lei Ordinária 162/1997

    Lei 162   Autoriza a compra de um trator agrícola.

  • Lei Ordinária 161/1997
  • Lei Ordinária 161/1997

    Lei 161   Dispõe sobre denominação de via pública.

  • Lei Ordinária 160/1997
  • Lei Ordinária 160/1997

    Lei 160   Dispõe sobre concessão de utilidade pública.

  • Lei Ordinária 159/1997
  • Lei Ordinária 159/1997

    Lei 159   Altera dispositivo da Lei 145/1997 - Que dispõe sobre concessão de diária aos Servidores da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste.

  • Lei Ordinária 158/1997
  • Lei Ordinária 158/1997

    Lei 158   Altera a redação da Lei 078/1995.