Santa Bárbara do Leste, 25/04/2024

Lei Ordinária 223/2000

• Lei Ordinária 223/2000

  Lei 223   Cria o Fundo Municipal de Habitação.

Lei Ordinária 222/2000

• Lei Ordinária 222/2000

  Lei 222   Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município - Exercício de 2001.

Lei Ordinária 221/2000

• Lei Ordinária 221/2000

  Lei 221   Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar.  

Lei Ordinária 200/1999

• Lei Ordinária 200/1999

  Lei 200   Institui o programa de garantia de renda mínima destinado às famílias carentes.

Lei Ordinária 199/1999

• Lei Ordinária 199/1999

  Lei 199   Altera o anexo I da Lei 141/1997.

Lei Ordinária 198/1999

• Lei Ordinária 198/1999

  Lei 198   Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar.

Lei Ordinária 197/1999

• Lei Ordinária 197/1999

  Lei 197   Autoriza contratação de servidor.

Lei Ordinária 196/1999

• Lei Ordinária 196/1999

  Lei 196   Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Santa Bárbara do Leste exercício de 2000.

Lei Ordinária 195/1999

• Lei Ordinária 195/1999

  Lei 195   Autoriza abertura de crédito suplementar.

Lei Ordinária 194/1999

• Lei Ordinária 194/1999

  Lei 194   Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.