Lei 173 Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei 172 Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei 171 Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Lei 170 Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Lei 169 Código de Saúde do Município de Santa Bárbara do Leste.
Lei 168 Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1998/2000.
Lei 167 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998.
Lei 166 Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação.
Lei 165 Autoriza a Municipalizar o ensino de 1ª a 4ª série no Município de Santa Bárbara do Leste.
Lei 164 Autoriza Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal relativo a Seguro Pessoal para o Servidor Municipal.