Lei Ordinária 047/1994
  • Lei Ordinária 047/1994

    Lei 047   Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais.

  • Lei Ordinária 046/1994
  • Lei Ordinária 046/1994

    Lei 046   Altera o artigo 6º da Lei 027 - que criou o Fundo Municipal de Saúde.

  • Lei Ordinária 045/1994
  • Lei Ordinária 045/1994

    Lei 045   Autoriza o Executivo Municipal a doar a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG 04(quatro) postes equipados com lâmpadas a vapor de mercúrio.

  • Lei Ordinária 044/1994
  • Lei Ordinária 044/1994

    Lei 044   Institui o Conselho Municipal de Saúde.

  • Lei Ordinária 043/1993
  • Lei Ordinária 043/1993

    Lei 043   Institui as medidas de Polícia Administrativa  a cargo do Município de Santa Bárbara do Leste.  

  • Lei Ordinária 042/1993
  • Lei Ordinária 042/1993

    Lei 042   Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais.

  • Lei Ordinária 041/1993
  • Lei Ordinária 041/1993

    Lei 041   Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais.

  • Lei Ordinária 040/1993
  • Lei Ordinária 040/1993

    Lei 040   Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Santa Bárbara.

  • Lei Ordinária 039/1993
  • Lei Ordinária 039/1993

    Lei 039   Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1994.

  • Lei Ordinária 038/1993
  • Lei Ordinária 038/1993

    Lei 038   Estatuto do Magistério Público do Município de Santa Bárbara do Leste.