Lei Ordinária 037/1993
  • Lei Ordinária 037/1993

    Lei 037   Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1994.

  • Lei Ordinária 036/1993
  • Lei Ordinária 036/1993

    Lei 036   Concede reajuste no vencimento dos Servidores Municiais.

  • Lei Ordinária 035/1993
  • Lei Ordinária 035/1993

    Lei 035   Institui o Regime Único para os Servidores Municipais.

  • Lei Ordinária 034/1993
  • Lei Ordinária 034/1993

    Lei 034   Concede reajuste no vencimento dos Servidores Públicos Municipais.

  • Lei Ordinária 033/1993
  • Lei Ordinária 033/1993

    Lei 033   Autoriza o Executivo Municipal a doar 02(duas) luminárias a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG  

  • Lei Ordinária 032/1993
  • Lei Ordinária 032/1993

    Lei 032   Estabelece novo quadro de pessoal  da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Leste.

  • Lei Ordinária 031/1993
  • Lei Ordinária 031/1993

    Lei 031   Concede reajuste no vencimento dos Servidores Municipais.

  • Lei Ordinária 030/1993
  • Lei Ordinária 030/1993

    Lei 030   Aprova a participação do Município na Associação Mineira de Municípios - AMM

  • Lei Ordinária 029/1993
  • Lei Ordinária 029/1993

    Lei 029   Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA  

  • Lei Ordinária 028/1993
  • Lei Ordinária 028/1993

    Lei 028   Reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais.