Lei Ordinária 027/1993
  • Lei Ordinária 027/1993

    Lei 027   Cria Fundo Municipal de Saúde.

  • Lei Ordinária 026/1993
  • Lei Ordinária 026/1993

    Lei 026   Acrescenta Cargo em Comissão na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal.

  • Lei Ordinária 025/1993
  • Lei Ordinária 025/1993

    Lei 025   Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais e suas Secretarias.  

  • Lei Ordinária 024/1993
  • Lei Ordinária 024/1993

    Lei 024   Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais

  • Lei Ordinária 023/1993
  • Lei Ordinária 023/1993

    Lei 023   Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação.

  • Lei Ordinária 022/1993
  • Lei Ordinária 022/1993

    Lei 022   Reajuste de Vencimentos aos Servidores Municipais.

  • Lei Ordinária 021/1993
  • Lei Ordinária 021/1993

    Lei 021   Denominação de Via Pública.

  • Lei Ordinária 020/1993
  • Lei Ordinária 020/1993

    Lei 020   Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a Fundação Rural Mineira Colonização e Desenvolvimeto Agrário.

  • Lei Ordinária 019/1993
  • Lei Ordinária 019/1993

    Lei 019   Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado do Trabalho.  

  • Lei Ordinária 018/1993
  • Lei Ordinária 018/1993

    Lei 018   Estabelece normas de classificação de Microempresas no Município.