Lei Ordinária 007/1993
  • Lei Ordinária 007/1993

    Lei 007   Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.  

  • Lei Ordinária 006/1993
  • Lei Ordinária 006/1993

    Lei 006   Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para implantar o  Sistema Único de Saúde.  

  • Lei Ordinária 005/1993
  • Lei Ordinária 005/1993

    Lei 005   Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.  

  • Lei Ordinária 004/1993
  • Lei Ordinária 004/1993

    Lei 004   Institui a taxa de iluminação pública.

  • Lei Ordinária 003/1993
  • Lei Ordinária 003/1993

    Lei 003   Estabelece normas para a contração e pessoal por tempo determinado.  

  • Lei Ordinária 002/1993
  • Lei Ordinária 002/1993

    Lei 002   Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1993/1995.

  • Lei Ordinária 001/1993
  • Lei Ordinária 001/1993

    Lei 001   Orçamento do Município de Santa Bárbara do Leste exercício de 1993.