Lei Ordinária 003/1993
  • Lei Ordinária 003/1993

    Lei 003   Estabelece normas para a contração e pessoal por tempo determinado.  

  • Lei Ordinária 002/1993
  • Lei Ordinária 002/1993

    Lei 002   Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1993/1995.

  • Lei Ordinária 001/1993
  • Lei Ordinária 001/1993

    Lei 001   Orçamento do Município de Santa Bárbara do Leste exercício de 1993.