Santa Bárbara do Leste, 23/04/2024
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Lei Ordinária 583/2021
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Lei Ordinária 583/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências. Lei nº 0583Baixar
Lei Ordinária 582/2021
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Lei Ordinária 582/2021
Dispõe sobre denominação de logradouro Lei nº 0582Baixar
Lei Ordinária 581/2021
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Lei Ordinária 581/2021
Dispõe sobre denominação de logradouro Lei nº 0581Baixar
Lei Ordinária 580/2021
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Lei Ordinária 580/2021
Dispõe sobre denominação de logradouro Lei nº 0580Baixar
Lei Ordinária 579/2021
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Lei Ordinária 579/2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Lei nº 0579Baixar
Lei Ordinária 578/2020
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Lei Ordinária 578/2020
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Lei nº 0578Baixar
Lei Ordinária 577/2020
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Lei Ordinária 577/2020
Autoriza Município de Santa Bárbara do Leste firmar convênios com entidades da sociedade civil sem fins lucrativos. E concede subvenções sociais e Contribuições e das outras providências. Lei nº 0577Baixar
Lei Ordinária 576/2020
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Lei Ordinária 576/2020
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA Lei nº 0576Baixar
Lei Ordinária 575/2020
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Lei Ordinária 575/2020
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA Lei nº 0575Baixar
Lei Ordinária 574/2020
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Lei Ordinária 574/2020
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA Lei nº 0574Baixar
