Ped. Prov. 15-2016 Autoria do Vereador Josias Marçal Júnior.
Ped. Prov. 14-2016 Autoria da Vereadora Dalva Martins de Medeiros
Ped. Prov. 13-2016 Autoria do Vereador Josias Marçal Júnior
Proj. Lei 05-2016 Dispõe sobre a largura das estradas Municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso, autoriza o recebimento de áreas em doação, concede isenção da contribuição de melhoria e ...
Proj. Lei 04-2016 Dispõe Sobre Regularização Fundiária de Interesse Específico no âmbito do Município de Santa Bárbara do Leste/MG e dá outras providências.
Ped. Prov. 12-2016 Autoria da Vereadora Dalva Martins de Medeiros
Ata 121-2016 Ata reunião extraordinária - 18/05/2016
Ata 120-2016 Ata reunião extraordinária - 18/05/2016
Requerimento 01 Autoria dos Vereadores Geraldo Magela da Silva Araújo, Hebert Ferreira Maia, Ivanilson Duarte Martins, Josias Marçal Júnior, José Geraldo de Oliveira e Dalva Martins de Medeiros.
Ped. Prov. 11-2016 Autoria do Vereador Geraldo Magela da Silva Araújo