Proj. de Lei 03-2018
  • Proj. de Lei 03-2018

    Proj. de Lei 03-2018   Autoriza à doação de veículo de propriedade do Município à Associação do Corpo de Bombeiros Civil Comunitários Anjos de Resgate de Santa Bárbara do Leste/MG.

  • Proj. de Lei 02-2018
  • Proj. de Lei 02-2018

    Proj. de Lei 02-2018   CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Proj. de Lei 01-2018
  • Proj. de Lei 01-2018

    Proj. de Lei 01-2018    Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social-SUAS e a política de Assistência Social do município de Santa Bárbara do Leste. 

  • Proj. de Lei 15-2017
  • Proj. de Lei 15-2017

    Proj Lei nº 15-2017   Dispõe sobre concessão de adiantamento aos agentes políticos e servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal para custeio de viagens administrativas

  • Proj. de Lei 14-2017
  • Proj. de Lei 14-2017

    Projeto de Lei nº 14 PPA 2018-2021 e anexos   DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021 DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE.    

  • Proj. de Lei 13-2017
  • Proj. de Lei 13-2017

    Projeto de Lei  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

  • Proj. de Lei 12-2017
  • Proj. de Lei 12-2017

    Proj. de Lei 12-2017   Altera nomenclatura da Secretaria Municipal de Governo e Ação Social

  • Proj. de Lei 11-2017
  • Proj. de Lei 11-2017

    Proj. de Lei 11-2017   Altera nomenclatura de Programa de Atendimento Integral à Família e dá outras providencias.

  • Proj. de Lei 10-2017
  • Proj. de Lei 10-2017

    Proj. de Lei 10-2017   Altera disposto contido na Lei nº. 476, de 15 de abril de 2015 e dá outras providencias.

  • Proj. de Lei 09-2017
  • Proj. de Lei 09-2017

    Proj. de Lei 09-2017   Lei de Benefícios Eventuais  

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