Projeto de Lei 09-2016
  • Projeto de Lei 09-2016

    Projeto_de_lei_do_orcamento_2017-1   Orçamento do Município 2017

  • Projeto de Lei 08-2016
  • Projeto de Lei 08-2016

    Proj-lei-08-2016   Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Santa Bárbara do Leste, para a legislatura de 2017 a 2020.

  • Projeto de Lei 07-2016
  • Projeto de Lei 07-2016

    Proj-lei-07-2016   Abre crédito suplementar e dá outras providência

  • Projeto de Lei 06-2016
  • Projeto de Lei 06-2016

    Proj. Lei 06-2016   Declara como especial interesse social para fins de urbanização e regularização urbanística e fundiária os empreendimentos que menciona.

  • Projeto de Lei 05-2016
  • Projeto de Lei 05-2016

    Proj. Lei 05-2016   Dispõe sobre a largura das estradas Municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso, autoriza o recebimento de áreas em doação, concede isenção da contribuição de melhoria e ...

  • Projeto de Lei 04-2016
  • Projeto de Lei 04-2016

    Proj. Lei 04-2016   Dispõe Sobre Regularização Fundiária de Interesse Específico no âmbito do Município de Santa Bárbara do Leste/MG e dá outras providências.

  • Projeto de Lei 03-2016
  • Projeto de Lei 03-2016

    Proj. Lei 03-2016   Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento para o Exercício de 2017

  • Projeto de Lei 02-2016
  • Projeto de Lei 02-2016

    Proj. de Lei 02-2016   Dispõe  sobre a contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública no Município de Santa Bárbara do Leste/MG,

  • Projeto de Lei 01-2016
  • Projeto de Lei 01-2016

    Proj. Lei 01-2016   Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares Orgânicos e Terapeutas  Naturalistas de Manhuaçu e Região.

  • Projeto de Lei 12-2015
  • Projeto de Lei 12-2015

    Projeto de Lei 12-2015   Autoriza o Município de Santa Bárbara do Leste/MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales - CISVALES.

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