Projeto de Lei 02-2016
  • Projeto de Lei 02-2016

    Proj. de Lei 02-2016   Dispõe  sobre a contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública no Município de Santa Bárbara do Leste/MG,

  • Projeto de Lei 01-2016
  • Projeto de Lei 01-2016

    Proj. Lei 01-2016   Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares Orgânicos e Terapeutas  Naturalistas de Manhuaçu e Região.

  • Projeto de Lei 12-2015
  • Projeto de Lei 12-2015

    Projeto de Lei 12-2015   Autoriza o Município de Santa Bárbara do Leste/MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales - CISVALES.

  • Projeto de Lei 11-2015
  • Projeto de Lei 11-2015

    Proj. Lei 11-2015   Autoriza abertura de crédito suplementar.

  • Projeto de Lei 10-2015
  • Projeto de Lei 10-2015

    Proj. Lei 10   Autoriza abertura de crédito suplementar.

  • Projeto de Lei 09-2015
  • Projeto de Lei 09-2015

    Projeto de Lei 09-2015   AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Projeto de Lei 08-2015
  • Projeto de Lei 08-2015

    Projeto de Lei 08-2015   Concede subvenções sociais e contribuições.  

  • Projeto de Lei 07-2015
  • Projeto de Lei 07-2015

    Projeto de Lei 07-2015   Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara do Leste para o exercício financeiro de 2016.

  • Projeto de Lei 06-2015
  • Projeto de Lei 06-2015

    Proj. de Lei 06-2015   Declaração de Utilidade Pública a favor do Corpo de Bombeiros Civil Comunitário Anjos de Resgate de Santa Bárbara do Leste.

  • Projeto de Lei 05-2015
  • Projeto de Lei 05-2015

    Proj. de Lei 05-2015   Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 347/2006 que estabelece Diretrizes da Política Municipal do Idoso e cria o Conselho Municipal do Idoso de Santa Bárbara do Leste.

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