Lei 487 Concede Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências.
Lei 486 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara do Leste para o exercício financeiro de 2016.
Lei 485 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública em favor da “Associação do Corpo de Bombeiros Civil Comunitários Anjos de Resgate de Santa Bárbara do Leste.
Lei 484 Altera o artigo 4º, II “C” da Lei Municipal nº347/2006, que estabelece Diretrizes da Política Municipal do Idoso e cria o Conselho Municipal do Idoso de Santa Bárbara do ...
Lei 483 Estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Santa Bárbara do Leste/MG, e dá outras providências.
Lei 482 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação - PME de Santa Bárbara do Leste/MG, e dá outras providências.
Lei 481 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Lei 480 Dispõe sobre Ampliação/Prolongamento de Logradouro Público e dá outras providências.
Lei 479 Autoriza a Prefeitura do Município de Santa Bárbara do Leste/MG a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas.
Lei 478 Concede Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências