Lei Complementar 047-2023

  • Lei Complementar 047-2023

    Dispõe sobre reajuste na remuneração básica de cargos de provimento comissionado do Poder Legislativo Municipal. Lei Complementar - 47-2023Baixar

    • Lei Complementar 046-2023

  • Lei Complementar 046-2023

    Lei Complementar 046-2023Baixar

    • Lei Complementar 045-2023

  • Lei Complementar 045-2023

    Lei Complementar 045-2023Baixar

    • Lei Complementar 044-2022

  • Lei Complementar 044-2022

    Lei Complementar 044-2022Baixar

    • Lei Complementar 043-2022

  • Lei Complementar 043-2022

    Lei Complementar 043-2022Baixar

    • Lei Complementar 042-2021

  • Lei Complementar 042-2021

    Dispõe sobre alteração na redação dos anexos III e IV da Lei Complementar n°. 07/2005. Lei Complementar 042Baixar

    • Lei Complementar 041-2021

  • Lei Complementar 041-2021

    ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Lei Complementar 041Baixar

    • Lei Complementar 040-2019

  • Lei Complementar 040-2019

    Dispõe sobre reajuste na remuneração básica de cargos de provimento efetivo e comissionado do Poder Legislativo Municipal. Lei Compl. 40Baixar

    • Lei Complementar 039-2018

  • Lei Complementar 039-2018

    Lei Compl. 39   Dispõe sobre Código Tributário do Município de Santa Bárbara do Leste

    • Lei Complementar 038-2017

  • Lei Complementar 038-2017

    Lei Compl. 38   Dispõe sobre alteração na redação dos anexos III e IV da Lei Complementar n°. 07/2005, e dá outras providências.    

Page 1 of 6123456

VOLTAR À PÁGINA ANTERIOR »