Santa Bárbara do Leste, 15/10/2024

Lei Ordinária 006/1993

• Lei Ordinária 006/1993

  Lei 006   Autoriza assinar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para implantar o  Sistema Único de Saúde.  

Lei Ordinária 005/1993

• Lei Ordinária 005/1993

  Lei 005   Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.  

Lei Ordinária 004/1993

• Lei Ordinária 004/1993

  Lei 004   Institui a taxa de iluminação pública.

Lei Ordinária 003/1993

• Lei Ordinária 003/1993

  Lei 003   Estabelece normas para a contração e pessoal por tempo determinado.  

Lei Ordinária 002/1993

• Lei Ordinária 002/1993

  Lei 002   Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1993/1995.

Lei Ordinária 001/1993

• Lei Ordinária 001/1993

  Lei 001   Orçamento do Município de Santa Bárbara do Leste exercício de 1993.