Lei Ordinária 0213/1999

  • Lei Ordinária 0213/1999

    DISPÕE   SOBRE O PLANO  PLURIANUAL  DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2000 A 2002. Lei nº 0213Baixar

    • Lei Ordinária 0212/1999

  • Lei Ordinária 0212/1999

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000. Lei nº 0212Baixar

    • Lei Ordinária 0211/1999

  • Lei Ordinária 0211/1999

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. Lei nº 0211Baixar

    • Lei Ordinária 0210/1999

  • Lei Ordinária 0210/1999

    Concessão de utilidade pública Lei nº 0210Baixar

    • Lei Ordinária 0209/1999

  • Lei Ordinária 0209/1999

    Concessão de subvenções sociais Lei nº 0209Baixar

    • Lei Ordinária 0208/1999

  • Lei Ordinária 0208/1999

    Abertura de crédito suplementar Lei nº 0208Baixar

    • Lei Ordinária 0207/1999

  • Lei Ordinária 0207/1999

    Dispõe sobre denominação de via pública Lei nº 0207Baixar

    • Lei Ordinária 0206/1999

  • Lei Ordinária 0206/1999

    Dispõe sobre denominação de via pública Lei nº 0206Baixar

    • Lei Ordinária 0205/1999

  • Lei Ordinária 0205/1999

    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E  DO  ADOLESCENTE  E  O FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO. Lei nº 0205Baixar

    • Lei Ordinária 0204/1999

  • Lei Ordinária 0204/1999

    AUTORIZA  O  PODER  EXECUTIVO   A   ABRIR  CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$3.000,00 E  CONTÉM OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. Lei nº 0204Baixar

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