Santa Bárbara do Leste, 11/12/2024

Lei Ordinária 536/2018

• Lei Ordinária 536/2018

  Lei 536   DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTO DE TÁXI  NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE.

Lei Ordinária 535/2018

• Lei Ordinária 535/2018

  Lei 535   CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (FMSB) E O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE – MG SEUS ...

Lei Ordinária 534/2018

• Lei Ordinária 534/2018

  Lei 534   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS ...

Lei Ordinária 533/2018

• Lei Ordinária 533/2018

  Lei 533   INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E AS MEDIDAS DE POLICIA ADMINISTRATIVA  A  CARGO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.      

Lei Complementar 039-2018

• Lei Complementar 039-2018

  Lei Compl. 39   Dispõe sobre Código Tributário do Município de Santa Bárbara do Leste

Lei Ordinária 532/2018

• Lei Ordinária 532/2018

  Lei 532   AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA, DECORRENTE DE MULTAS OU OUTRAS PENALIDADES APLICADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Lei Ordinária 531/2018

• Lei Ordinária 531/2018

  Lei 531   Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Santa Bárbara do leste.

Lei Ordinária 530/2018

• Lei Ordinária 530/2018

  Lei 530   Cria o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de Santa Bárbara do Leste junto à Secretaria Municipal de  Agricultura e Desenvolvimento Econômico.  

Lei Ordinária 529/2018

• Lei Ordinária 529/2018

  Lei 529   DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE DO MUNICÍPIO.

Lei Ordinária 528/2018

• Lei Ordinária 528/2018

  Lei 528   Autoriza o Poder Executivo a participar do confinamento das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade prestados, no âmbito do Sistema Único de Saúde, pelo Hospital ...