Santa Bárbara do Leste, 09/12/2024

Lei Ordinária 507/2017

• Lei Ordinária 507/2017

  Lei 507   CRIA CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária 506/2017

• Lei Ordinária 506/2017

  Lei 506    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PARCELAMENTO JUNTO AO IGAM – INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 505/2017

• Lei Ordinária 505/2017

  Lei 505   Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.  

Lei Ordinária 504/2017

• Lei Ordinária 504/2017

  Lei 504   Estabelece Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico e dá outras providências.

Lei Ordinária 503/2017

• Lei Ordinária 503/2017

  Lei 503   AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 502/2017

• Lei Ordinária 502/2017

  Lei 502   Autoriza o ingresso do Município de Santa Bárbara do Leste no consorcio público denominado de Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caratinga – CISMIRECAR

Lei Ordinária 501/2017

• Lei Ordinária 501/2017

  Lei 501   Concede Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências

Lei Ordinária 500/2016

• Lei Ordinária 500/2016

  Lei 500   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017      

Lei Ordinária 499/2016

• Lei Ordinária 499/2016

  Lei 499   DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA OS EMPREENDIMENTOS QUE MENCIONA.

Lei Ordinária 498/2016

• Lei Ordinária 498/2016

  Lei 498   ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS