Santa Bárbara do Leste, 09/12/2024
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Lei Ordinária 467/2013
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Lei Ordinária 467/2013
Lei 467 Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Bárbara do Leste/MG a doar bem imóvel, com encargo, e dá outras providências
Lei Ordinária 466/2013
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Lei Ordinária 466/2013
Lei 466 Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino público municipal e dá outras providências
Lei Ordinária 465/2013
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Lei Ordinária 465/2013
Lei 465 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte de Santa Bárbara do Leste/MG, e dá outras providências
Lei Ordinária 464/2012
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Lei Ordinária 464/2012
Lei 464 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 463/2012
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Lei Ordinária 463/2012
Lei 463 Autoriza o Município de Santa Bárbara do Leste/MG a parcelar débito junto à Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Lei Ordinária 462/2012
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Lei Ordinária 462/2012
Lei 462 Concede Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências.
Lei Ordinária 461/2012
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Lei Ordinária 461/2012
Lei 461 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara do Leste para o exercício financeiro de 2013.
Lei Ordinária 460/2012
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Lei Ordinária 460/2012
Lei 460 Dispõe sobre denominação de via pública
Lei Ordinária 459/2012
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Lei Ordinária 459/2012
Lei 459 Dispõe sobre denominação de Praça.
Lei Ordinária 458/2012
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Lei Ordinária 458/2012
Lei 458 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
