Santa Bárbara do Leste, 09/12/2024
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Lei Ordinária 457/2012
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Lei Ordinária 457/2012
Lei 457 Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei Ordinária 456/2012
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Lei Ordinária 456/2012
Lei 456 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Lei Ordinária 455/2012
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Lei Ordinária 455/2012
Lei 455 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Santa Bárbara do Leste, para a legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências
Lei Ordinária 454/2012
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Lei Ordinária 454/2012
Lei 454 Estabelece o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério com atuação na Educação Básica do Município de Santa Bárbara do Leste/MG.
Lei Ordinária 453/2012
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Lei Ordinária 453/2012
Lei 453 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 452/2012
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Lei Ordinária 452/2012
Lei 452 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 451/2012
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Lei Ordinária 451/2012
Lei 451 Dispõe sobre denominação de via pública.
Lei Ordinária 450/2012
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Lei Ordinária 450/2012
Lei 450 Dispõe sobre denominação de via pública
Lei Ordinária 449/2012
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Lei Ordinária 449/2012
Lei 449 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Lei Ordinária 448/2011
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Lei Ordinária 448/2011
Lei 448 Concede Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências
