Santa Bárbara do Leste, 12/12/2024
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Lei Ordinária 437/2011
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Lei Ordinária 437/2011
Lei 437 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 436/2011
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Lei Ordinária 436/2011
Lei 436 Fixa o novo piso salarial para os Servidores da Administração Pública do Município de Santa Bárbara do Leste/MG, e dá outras providências.
Lei Ordinária 435/2010
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Lei Ordinária 435/2010
Lei 435 Dispõe sobre a declaração de utilidade pública em favor da “Rádio Comunitária Nativa – A pioneira da comunicação de Santa Bárbara do Leste – MG.
Lei Ordinária 434/2010
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Lei Ordinária 434/2010
Lei 434 Concede Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências.
Lei Ordinária 433/2010
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Lei Ordinária 433/2010
Lei 433 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara do Leste para o exercício financeiro de 2011.
Lei Ordinária 432/2010
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Lei Ordinária 432/2010
Lei 432 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 431/2010
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Lei Ordinária 431/2010
Lei 431 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 430/2010
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Lei Ordinária 430/2010
Lei 430 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 429/2010
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Lei Ordinária 429/2010
Lei 429 Autoriza abertura de Créditos Suplementares em percentual para o exercício de 2010.
Lei Ordinária 428/2010
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Lei Ordinária 428/2010
Lei 428 Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Bárbara do Leste/MG a promover o alargamento de via pública, e dá outras providências.
