Santa Bárbara do Leste, 09/12/2024
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Lei Ordinária 418/2010
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Lei Ordinária 418/2010
Lei 418 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 417/2010
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Lei Ordinária 417/2010
Lei 417 Concede Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências.
Lei Ordinária 416/2010
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Lei Ordinária 416/2010
Lei 416 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Lei Ordinária 415/2010
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Lei Ordinária 415/2010
Lei 415 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 414/2009
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Lei Ordinária 414/2009
Lei 414 Autoriza Abertura de Créditos Suplementares para o Legislativo Municipal em percentual para o exercício de 2.009
Lei Ordinária 413/2009
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Lei Ordinária 413/2009
Lei 413 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 412/2009
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Lei Ordinária 412/2009
Lei 412 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TERAPIAS NATURAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE/MG.
Lei Ordinária 411/2009
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Lei Ordinária 411/2009
Lei 411 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DO MENOR SANTABARBARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 410/2009
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Lei Ordinária 410/2009
Lei 410 Autoriza firmar Termo de Parceria com OSCIP - Organização da Sociedades Civis de Interesse Público
Lei Ordinária 409/2009
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Lei Ordinária 409/2009
Lei 409 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
