Lei Compl. 35 Dispõe sobre alteração na redação do artigo 30 da Lei Complementar nº04/1998 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Lei Compl. 34 Dispõe sobre alteração na redação dos anexos III da Lei Complementar nº07/2005, e dá outras providências.
Lei Compl. 33 Altera os artigos 10 (caput, I e II), 23 e 32 da Lei Complementar Municipal nº017/2009.
Lei Compl. 32 Institui a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Leste.
Lei Compl. 31 Dispõe sobre a revogação do §2º do art.1º da Lei Complementar nº025/2011, e dá outras providências.
Lei Compl. 30 Dispõe sobre alteração na redação dos anexos III, V e VI da Lei Complementar n°. 07/2005.
Lei Compl. 29 Dispõe sobre alteração na redação do anexo III da Lei Complementar n°. 024/2011.
Lei Compl. 28 Dispõe sobre reajuste na remuneração básica de cargos de provimento efetivo e comissionados do Poder Legislativo Municipal
Lei Compl. 27 Dispõe sobre alteração na redação do anexo III da Lei Complementar nº. 07/2005.
lei-compl-36 Dispõe sobre alteração na redação dos anexos III, IV e V da Lei Complementar n°. 07/2005