Santa Bárbara do Leste, 29/04/2024

Lei Ordinária 624/2023

• Lei Ordinária 624/2023

  Lei nº 0624Baixar DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.

Lei Ordinária 623/2023

• Lei Ordinária 623/2023

  Lei nº 0623Baixar Dispõe sobre a proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artificio no âmbito Municipal.

Lei Ordinária 622/2023

• Lei Ordinária 622/2023

  Concede recomposição salarial Nacional dos Profissionais Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Santa Bárbara do Leste Lei nº 0622Baixar

Lei Ordinária 621/2023

• Lei Ordinária 621/2023

  DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO Lei nº 0621Baixar

Lei Ordinária 620/2023

• Lei Ordinária 620/2023

  CRIA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 0620Baixar

Lei Ordinária 619/2023

• Lei Ordinária 619/2023

  Dispõe sobre a proibição de utilização por alunos de objetos cortantes nas Escolas do Município de Santa Bárbara do Leste. Lei nº 0619Baixar

Lei Ordinária 618/2023

• Lei Ordinária 618/2023

  Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais de Santa Bárbara do Leste Lei Ordinária 0618Baixar

Lei Ordinária 617/2023

• Lei Ordinária 617/2023

  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO    E IMPLEMENTAÇÃO       DO NÚCLEO DE   APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária 0617Baixar

Lei Complementar 046-2023

• Lei Complementar 046-2023

  Lei Complementar 046-2023Baixar

Lei Complementar 045-2023

• Lei Complementar 045-2023

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